Archivos mensuales: septiembre 2016

Casamento por procuração

O casamento por procuração O casamento pode ser celebrado por procuração. O "faço" pode ser manifestado através de uma pessoa que não os noivos, através de procurações, mas esta é apenas a externalização do "faço", não é um representante normal, uma vez que um representante normal tem um certo alcance para criar, através da sua vontade,...
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Filiação não-marital

O artigo 120 do Código Civil estabelece que "A filiação não matrimonial é legalmente determinada: 1. no momento do registo do nascimento, pela declaração de consentimento feita pelo pai no formulário oficial correspondente referido na legislação do Registo Civil. 2º - Por...
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Reclamações após as férias

A UCO recomenda a "recolha de provas" para possíveis reclamações após os feriados A Organização de Consumidores e Utilizadores (UCO) recomendou que durante os feriados seja feita uma "recolha de provas" se a intenção for fazer reclamações para o transporte ou alojamento. Em declarações à Europa Press, o porta-voz da UCO, Enrique García, tem...
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